Com investimento estimado em R$ 7 bilhões ao longo de 30 anos, projeto estruturado pela InvestSC define consórcio vencedor e marca avanço histórico na infraestrutura prisional e ressocialização no Estado.O Governo de Santa Catarina reafirmou sua posição de destaque no cenário nacional de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ao realizar, nesta sexta-feira (19), na B3, em São Paulo, o leilão do Complexo Prisional de Blumenau.

O Consórcio Sistema Integrado Prisional sagrou-se vencedor do certame, que prevê a construção, modernização e operação de apoio de uma estrutura de referência para o Vale do Itajaí.

O projeto foi liderado pela InvestSC e contou com uma modelagem técnica robusta, desenvolvida em colaboração com o BNDES, BID e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) Federal.

Estrutura e Governança do Projeto

A concessão administrativa foca na eficiência operacional e na manutenção de ativos, estabelecendo indicadores de desempenho rigorosos e fiscalização independente.

  • Capacidade: 2.979 novas vagas (Regimes fechado, semiaberto e provisório).
  • Investimento: Aporte estimado de R$ 7 bilhões durante a vigência contratual.
  • Prazo: 30 anos de concessão.
  • Critério de Seleção: Menor valor de contraprestação, garantindo a proposta mais vantajosa para o erário público.

Impacto Socioeconômico e Ressocialização

Além de suprir o déficit de vagas, o novo complexo foi planejado sob o pilar da ressocialização. A estrutura contará com espaços dedicados ao ensino e ao trabalho, fortalecendo o modelo catarinense que é referência nacional.

A operação permitirá a desativação do antigo Presídio Regional de Blumenau, localizado na Rua General Osório. A área será devolvida ao município para projetos de urbanização, promovendo a revitalização da região central.

“Estamos entregando um projeto com segurança jurídica e previsibilidade. Esta é a terceira PPP firmada desde 2023, consolidando nossa visão de que o setor público e a iniciativa privada devem caminhar juntos para modernizar o Estado”, destacou o governador Jorginho Mello.

Investimento Histórico em Segurança

A viabilização deste complexo integra o programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê um ciclo de investimentos de R$ 1,4 bilhão em todo o estado. O objetivo é a criação de mais de 9,5 mil novas vagas e o fortalecimento do quadro de servidores, posicionando Santa Catarina com o maior plano de expansão prisional em andamento no Brasil.