Cadastrar e pré-qualificar pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultoria voltados à estruturação de projetos de PPP, podendo atuar em diversos setores, isoladamente ou em consórcio.

• Setores: Centro de Convenções/Arenas, Ativos Imobiliários Públicos/Históricos, Parques Ambientais, Mobilidade Urbana, Saneamento, Habitação Social, Resíduos Sólidos, Mobiliário Urbano, Infraestrutura Escolar, Saúde, Aeroportos.
• Especialidades: Estudo de Mercado e Demanda, Avaliação de Engenharia e Técnico-Operacional, Avaliação Econômica-Financeira para concessões, Assessoria Jurídica, Due Diligence Contábil-Patrimonial, Instrumentos Financeiros, entre outros.

Pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladas ou em consórcio, que atendam a todos os requisitos do edital, sem sanções impeditivas, falência, objeto incompatível ou informações inverídicas.

O cadastro deve ser feito exclusivamente via formulário eletrônico:

• Acesso ao Formulário
• Necessário ter conta Gmail
• Documentos em PDF, até 10 MB cada, máximo 5 arquivos por campo de upload

Sim, desde que o interessado comprove capacidade e envie documentação exigida para cada setor ou especialidade.

A comissão avaliará inscrições a cada cinco dias úteis. Lista de pré-qualificados será publicada no site da INVEST SC. Recurso administrativo possível em até 5 dias úteis pelo e-mail cadastro@invest.sc.gov.br.

Não. A pré-qualificação permite apenas participação em futuros processos de Solicitação de Proposta ou Orçamento.

24 meses, podendo ser renovado mediante atualização documental e nova análise.

Exclusão do cadastro ou impedimento de participação por até 5 anos, em casos de informações falsas ou descumprimento de critérios.

Experiência comprovada em projetos do setor, registros profissionais válidos e atendimento aos requisitos do Anexo 1.

Dados pessoais serão coletados e tratados apenas para execução do objeto contratado, conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sim, obedecendo regras e exigências documentais do edital.

Enviar e-mail para cadastro@invest.sc.gov.br com assunto: “Esclarecimento – Pré-Qualificação nº 001/2025”.